Porque devo ter uma declaração do condomínio em como não há dívidas a pagar?

A questão da responsabilidade sobre as dívidas ao condomínio é antiga e ainda não tem uma posição definitiva.

Na realidade existem diversas decisões de sentido inverso nos tribunais. Umas apontam a responsabilidade na direção do vendedor, outras indicam que a responsabilidade recai sobre o comprador.

A questão ainda se complica mais, se dividirmos as dívidas normais decorrentes da quotas, e as extraordinárias que normalmente servem para obras ou manutenção do condomínio.

É que há um entendimento mais ou menos generalizado, que as quotas normais são sempre da responsabilidade do vendedor. Pois foram geradas e “usufruídas” pelo mesmo, mas que as quotas extra para obras de melhoria ou manutenção, podem ser atribuídas ao comprador pois este vai usufruir delas no futuro.

Este assunto é de tal forma dúbio e pertinente, que foi incluido no “Pacto para a Justiça” de 2018 uma recomendação: indicando que a venda de imóveis, deveria obrigar a uma declaração prévia do administrador, sobre a existência (ou não) de dívidas ao condomínio. 

Apesar de esta ser apenas uma recomendação, a realidade é que os mediadores imobiliários, já recomendam aos seus clientes compradores que solicitem este documento ao proprietário, para que mais tarde não sejam apanhados em disputas que não lhes dizem respeito.

Também é importante que o vendedor, fique com prova de que regularizou todas as suas responsabilidades no momento da venda, para evitar que mais tarde lhe venham pedir pagamentos adicionais não justificados.

Conclusão: a declaração de ausência de dívidas, serve o comprador e o vendedor e deve sempre ser existir numa transmissão de imóvel. Sendo muitas vezes incluido no cpcv um cláusula que obriga o proprietário a apresentar tal declaração no momento da escritura.

Tem dúvidas sobre este ou outros temas? Entre em contacto.

Veja o video: https://youtu.be/jQNjn_M_NRw

Deixe um comentário

se achou interessante, partilhe

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Placa de Imóvel vendido

O processo de venda implica um profundo conhecimento do mercado, definição de preço de venda, preparação e divulgação do imóvel e claro acompanhamento de interessados e negociação de condições. Estamos aqui para vos ajudar.

Vamos entrar em contacto de acordo com a sua preferência.

Chave na mão em frente a imóveis para venda

Receba as nossas dicas e truques sobre o mercado imobiliário, e também a newsletter que preparamos mensalmente, com noticias do setor, os nossos “pratos do dia” que é como quem diz as melhores ofertas imobiliárias, apenas para os clientes mais próximos.

Ao submeter o formulário está a concordar com a nossa política de privacidade 

Imóveis de madeira empilhados, em cores diferentes para pássaros

Vamos enviar-lhe um relatório com indicação do preço médio de venda nos últimos 12 a 24 meses na área indicada. Para uma estimativa do valor comercial do seu imóvel deve solicitar uma visita de um dos nossos especialistas de angariação.

Vamos entrar em contacto de acordo com a sua preferência.

Reunião com consultor imobiliário

Encontrar a melhor instituição para se financiar pode ser complicado, depois tem de escolher o tipo de taxa, comparar margens, custos de processos e mil e uma outras coisas. Fale com um intermediário de crédito e receba as melhores propostas para o seu caso.

Ao submeter o formulário está a autorizar que a informação constante no mesmo seja enviada à Sold Finance, Lda – Intermediário de Crédito Registado no Banco de Portugal nº 0002857

Vamos entrar em contacto de acordo com a sua preferência.

casal visita a imóvel para venda

O processo de compra pode ser complexo e desgastante, conte com o apoio da nossa equipa de profissionais que os vão ajudar com a pesquisa e seleção, visitas e negociação, e tudo o mais que possa necessitar.

Vamos entrar em contacto de acordo com a sua preferência.

Reunião com consultor imobiliário

Estamos preparados para responder a todas as perguntas sobre o processo de compra ou venda do seu imóvel. 


Vamos entrar em contacto de acordo com a sua preferência.